Justiça

Ex-funcionários do BNB podem receber até R$ 19 milhões em ações trabalhistas

A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza expediu alvarás judiciais em favor de ex-funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) relacionados a ações trabalhistas pleiteadas desde 1991 e com outros acordos postos em 2016.

As quantias a serem recebidas pelos beneficiários resultam de valores incontroversos – ou seja, valores no qual próprio BNB reconhece até então como devido para as partes que podem recorrer para o reajuste. (Foto: Júlio Cesar)

À época, os colaboradores reivindicavam isonomia salarial em relação a servidores do Banco do Brasil. O total de R$ 19 milhões foi promulgado entre os meses de junho e julho deste ano pelo juiz substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro.

O valor refere-se a 120 ações da causa ainda em trâmite por advogados dos funcionários ou pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários – associação que veio orientando os colaboradores até 2016, ano em que um acordo acertado com o BNB fez os empregados seguirem com a ação de forma individual ou plúrimas. As quantias a serem recebidas pelos beneficiários resultam de valores incontroversos – ou seja, valores no qual o próprio BNB reconhece até então como devido para as partes que podem recorrer para o reajuste.

A demanda antiga teve uma demora acentuada devido à dificuldade do processo, explica o juiz Mauro Elvas,  responsável pelo caso desde 2015. Por envolver muitos funcionários de instituições diferentes, cada caso teve que ser detalhado de forma individual para adequar-se a requisitos como a inflação do real à época, erros de cálculos e análise da isonomia por jornada trabalhada dos funcionários requerentes.

Por envolver uma demanda muito antiga, a ação foi realizada de forma urgente e remota devido à pandemia do novo coronavírus. Tal parte do processo que ainda está em trâmite segue em primeira instância e o BNB ainda pode recorrer da decisão jurídica.

Em nota, o BNB afirmou que em 2016 foi homologado acordo entre as partes, com adesão de 1.341 empregados que estavam na ação. Segundo o Banco, o BNB tem cumprido todos os prazos e determinações judiciais, tomando as medidas prudenciais cabíveis. (Fonte: Diário do Nordeste).

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