Política

Nova Fátima: Partido acusa uso indevido de propaganda e justiça multa Assis Porto em R$ 5 mil

A Comissão Provisória do PP de Nova Fátima, no Território da Bacia do Jacuípe, entrou com uma representação na Justiça Eleitoral da 106ª Zona Eleitoral de Retirolândia contra o atual vice-prefeito e pré-candidato a prefeito pela oposição Assis Porto, alegando que o mesmo fez publicações indevidas em suas redes sociais

Assis Porto foi multado em R$ 5 mil pela justiça eleitoral, em Nova Fátima

O PP alegou que na publicação Assis fez convocação para um evento que ocorreria no dia 14 de setembro de 2020, que seria a Convenção Partidária que o indicaria candidato.

Os representantes do Partido Progressista alegam que se trata de ato político com característica de propaganda antecipada, já que o convite foi genérico e destinado a toda a população, tendo inclusive juntado documentos (vídeos e fotos).

A juíza eleitoral Ana Paula Fernandes Teixeira confirmou a liminar deferida e com base no art. 36, § 3º, da Lei 9.504/97 julgo PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, aplicando AO MESMO a multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Havendo recurso, notifique-se o recorrido para apresentar contrarrazões, após o que os autos serão remetidos ao Tribunal Regional Eleitoral.

Após o trânsito em julgado, o Representado terá o prazo de 30 dias para pagamento espontâneo da multa, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do art. 367 do Código Eleitoral.

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