Política

Eleições: O que é permitido e o que é proibido na campanha

Veja o que é permitido e o que não é nesta campanha eleitoral:

PERMITIDO

  • usar alto-falante ou amplificadores de som das 8h às 22h
  • distribuir panfletos e santinhos, fazer caminhada ou carreata acompanhada ou não de carro de som
  • Todo material gráfico que for distribuído precisa constar o CNPJ da campanha ou do candidato e da empresa que confeccionou e a tiragem
  • publicar anúncios pagos em jornais e revistas impressos e na versão online na internet
  • divulgar a campanha em site próprio na internet e nas redes sociais do candidato, partido ou coligação. Os sites e as contas das redes sociais deverão estar hospedados em provedores nacionais
  • propaganda por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp, SMS ou email para endereços cadastrados pelo candidato, partido ou coligação, com mecanismo que permita o cancelamento
  • bandeiras são permitidas nas ruas se tiver alguém segurando e se não atrapalhar a passagem
  • adesivos nos carros no para-brisa traseiro
  • comícios com uso de aparelhagem de som fixa*
  • Não serão permitidas aglomerações devido à pandemia do novo coronavírus

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PROIBIDO

  • fixar bandeiras ou cartazes em postes, viadutos, passarelas, sinalização de trânsito, pontos de ônibus ou árvores
  • deixar cavaletes em calçadas ou passeios públicos
  • pintar muro com nome ou número do candidato, partido ou coligação
  • distribuir qualquer brinde, como bonés, camisetas, balões ou máscaras
  • realizar showmícios, com participação de artistas, inclusive em lives na internet
  • propaganda em outdoors, inclusive os eletrônicos
  • propaganda paga na internet, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, ou sites oficiais de órgãos da administração pública
  • impulsionamento de conteúdo ou ferramentas digitais para alterar o teor ou a repercussão de propaganda eleitoral própria ou de terceiros
  • venda de cadastro de endereços eletrônicos (emails) ou celulares
  • manifestações anônimas, perfis falsos nas redes sociais, uso de robôs e fakenews
  • propaganda via telemarketing
  • disparo em massa de mensagens eletrônicas sem a concordância do destinatário
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