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TCU condena empresa e ex-prefeito de Jussara

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image Valter Mendes Lopes terá que devolver mais de R$149 mil.

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Jussara (BA) Valter Mendes Lopes a devolver junto com a empresa I.B Santos e Cia Ltda. R$ 149.055,50.

O valor atualizado deve ser devolvido à Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O Tribunal constatou irregularidades na prestação de contas de recursos repassados ao município.

O valor recebido serviria para construir 70 unidades sanitárias em residências do município. De acordo com a inspeção da Funasa, foram constatados que apenas 26 unidades haviam sido construídas de acordo com os padrões previstos e 13 foram construídas em casas de pessoas que não estavam entre os beneficiários do programa.

O ex-prefeito e a empresa deverão pagar individualmente multa de R$ 7 mil. O valor deverá ser recolhido ao Tesouro Nacional.

Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado da Bahia. Cabe recurso da decisão.

Informações do TCU

 

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