Política

MP aciona Prefeito de Eunápolis por gasto exagerado e sem licitação

Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada na última quarta-feira (8), o promotor de Justiça Dinalmari Mendonça acusa o prefeito, o secretário de Finanças Alécio Vian, a procuradora do Município Sônia Marinho Abade e a empresa ‘PR Promoções e Eventos Me Leva Ltda. ’ (todos acionados) de juntos forjarem um processo de inexigibilidade de licitação dos artistas que se apresentaram no ‘Pedrão 2008’.

Segundo o promotor de Justiça, o contrato firmado com o aval da procuradora do Município Sônia Abade, que emitiu parecer fundamentando a inexigibilidade de licitação, “é uma fraude”. Isso, explica ele, porque sustentam os acionados que os artistas foram contratados por meio de empresário exclusivo deles, o que tornaria inexigível a licitação, “mas a verdade não é essa”, pois a PR Promoções e Eventos “não é, e nunca foi, empresária exclusiva das bandas contratadas”. O que realmente ocorreu, afirma Dinalmari Mendonça, foi que, como a empresa firmou previamente contrato por inexigibilidade de licitação com o Município, ela solicitou a declaração de exclusividade das bandas e cantores especificamente para a apresentação no ‘Pedrão 2008’.

De acordo com o promotor, a legislação dispõe que é inexigível licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico quando feita diretamente ou através de empresário exclusivo e desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública. Mas em Eunápolis, além da contratação não ter sido efetivada diretamente nem por meio de empresário exclusivo, alguns artistas que não são consagrados também foram contratados sem licitação, reclama ele, frisando que o que aconteceu “foi uma fraude para criar a ilegal inexigibilidade de licitação”.

A mesma fraude foi efetivada na contratação de artistas para as festividades do dia da cidade de 2007 e 2008 e para o ‘Pedrão 2007’, lembra o representante do MP, destacando que nesse Pedrão foram gastos R$ 516 mil. Dinalmari assinala ainda que, em Eunápolis, todos sabem que o prefeito é empresário do ramo de trio elétrico, proprietário da empresa ‘Axé & Cia’, e já foi acionado pelo Ministério Público Federal por abastecer trio elétrico de sua empresa e carros particulares com verba do Fundo Municipal de Saúde. Para o promotor, os altos gastos com festas públicas evidenciam que José Robério “tem preocupação especial em promover a política do ‘pão e circo’ e em desenvolver o seu comércio privado”.

“Se não fosse essa a intenção dele, não se justificariam gastos altos em festas, quando a saúde de Eunápolis encontra-se sucateada”, argumenta Dinalmari Mendonça, esclarecendo que o Hospital Regional de Eunápolis funciona, desde 2006, em hospital particular que sequer tem alvará sanitário. Segundo ele, também é constante a falta de remédios nos postos de saúde, o que já provocou o ajuizamento de seis ações cautelares por parte de MP. “A educação é outra área que está relegada a segundo plano. No município, há colégio sem aula por causa da falta de pagamento da conta de energia elétrica”, concluiu o promotor.

Fonte: Ministério Público.

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