Saúde

Itabuna – sancionada Lei antifumo

A cidade é uma das primeiras no interior da Bahia a adotar esse tipo de medida contra o tabagismo.

O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, sancionou a Lei nº 2.129, aprovada em  30  de junho  pela Câmara Municipal e que proíbe fumar em estabelecimentos públicos fechados, onde for obrigatório o trânsito ou a permanência de pessoas.

O projeto foi apresentado pelo vereador Roberto de Souza e coloca Itabuna como uma das primeiras cidades do interior baiano a adotar esse tipo de medida contra o tabagismo. De acordo com a nova lei, que deverá vigorar em 90 dias, é proibido fumar em hospitais, maternidades, clínicas, consultórios médicos, odontológicos e laboratórios.

A medida inclui repartições públicas, casas comerciais, bancos, indústrias e unidades de prestação de serviços. 

Também será proibido fumar em elevadores de prédios públicos, residenciais, comerciais e industriais, bem como no interior de veículos de transporte coletivo, urbanos, intermunicipal, táxis e ambulâncias.

A nova lei estabelece ainda, que em todos os estabelecimentos deverão ser colocados cartazes ou avisos com os dizeres ‘Proibido fumar’, com menção específica em relação à lei, bem como com a utilização do sinal internacional de proibição de fumar nos locais públicos onde for comum a presença de estrangeiros e analfabetos.

O não cumprimento desta lei acarretará ao estabelecimento as seguintes penalidades: multa no valor de 10 URMs, que será aplicada em dobro em caso de reincidência, podendo resultar depois em suspensão do alvará de funcionamento  pelo prazo de 30 dias  e no caso do estabelecimento infrator persistir com as irregularidades ou voltar a reincidir, poderá ter cassado o alvará de funcionamento.

Pela nova lei caberá ao executivo, através do órgão competente, a fiscalização das irregularidades, competindo-lhe a autuação, imposição e a gradação das penas, observadas as peculiaridades de cada caso.

Fonte: Ibahia

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