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Prefeito de Ibiassucê visita TJ para conhecer CMC

Conselhos Municipais de Conciliação podem ser a solução para os pequenos municípios.

O prefeito de Ibiassucê, Héliton Alves Cardoso (à esquerda na foto), esteve ontem (10) no TJ para conhecer melhor o projeto dos Conselhos Municipais de Conciliação e, ao final da explanação feita pela Assessoria de Projetos Especiais da Presidência, adiantou que vai firmar convênio com o Tribunal de Justiça assim que obtiver autorização da Câmara de Vereadores. Ele esteve acompanhado do vereador Manoel Tadeu de Brito e do procurador Fábio Pinheiro Matutino.

Segundo o prefeito, a instalação de um conselho em Ibiassucê, cidade de 14 mil habitantes localizada no sudoeste do Estado, vai evitar que a população tenha que se deslocar cerca de 30 km até Caculé para buscar os serviços da Justiça. “A intenção é beneficiar os cidadãos de baixa renda, principalmente da zona rural, que, na maioria das vezes, não têm dinheiro para pagar transporte”, disse.

Com o objetivo de ampliar o acesso à Justiça nos municípios baianos que não são sede de comarca, o projeto já despertou o interesse de 70 entre os 138 que se encontram nesta situação. Representantes de alguns, a exemplo de Tanquinho, Pintadas e Candeal, também já vieram ao TJ obter mais detalhes.

Autorizada pela Resolução 005/2009, publicada em 27 de março, a instalação dos conselhos pretende também agilizar a resolução dos conflitos e evitar a sobrecarga de demandas judiciais nas sedes das comarcas.

Os conselhos têm como competência as causas cíveis de valor superior a 20 salários mínimos e as de família, desde que os demandantes estejam acompanhados por advogados. Os acordos serão homologados pelo juiz da comarca sede.

Ao município cabe ceder espaço adequado para o funcionamento do Conselho, móveis, equipamentos e servidores.

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