Polícia

Cerca de 626 motoristas podem ter a carteira suspensa

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) penalizou 626 condutores de veículos que foram flagrados em blitze de alcoolemia desde que a Lei nº 11.705 (Lei Seca) entrou em vigor. Todas as notificações já foram entregues, via Correio, para os endereços dos condutores penalizados.

Para ter a situação regularizada, esses motoristas poderão apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no prazo de 30 dias, contados da data de recebimento da notificação. Em caso  de não acolhimento do recurso ou do seu não exercício no prazo legal, a autoridade de trânsito aplicará a penalidade de suspensão do direito de dirigir  por um período de um ano e submissão a curso de reciclagem.

Caso seja mantida a penalidade pela JARI, ainda será possível, no período de 30 dias ao infrator, interpor  o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

A defesa deve conter: o nome do órgão de registro da habilitação a que se dirige; a qualificação do infrator; a exposição dos fatos, fundamentação legal do pedido, documentos que comprovem a alegação; a data e assinatura do requerente ou de seu requerente legal. Pode ser entregue no Protocolo Geral do DETRAN-BA, nos postos do SAC ou nas CIRETRANS do Estado.

A lista com os nomes dos condutores autuados podem ser encontradas nos endereços eletrônicos, do DETRAN (www.detran.ba.gov.br) e do Diário Oficial do Estado:

http://www.egba.ba.gov.br/diario/DODia/DO_frm0.htmllinks:Executivo-Secretarias-Administração

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