Política

Presidente da Câmara de Luís Eduardo tem que devolver R$ 115 mil

O Tribunal de Contas dos Municípios, na última quarta-feira (26), julgou procedente a denúncia contra a presidente da Câmara de Luís Eduardo Magalhães, Cledinei Roseli Bossa, em virtude do balancete de dezembro de 2007 ter registrado valores, no montante de R$ 115.892,80, em poder de terceiros.

A relatoria determinou a gestora ressarcimento de R$ 115.892,80 e multa no valor de R$ 2 mil por não ter efetuado a cobrança destes valores, caracterizando a existência de patrimônio público em poder de terceiros. Cabe recurso da decisão.

A câmara teve no exercício de 2007 dois gestores, Francisco Soares da Silva, nos períodos de 01/01 a 26/01, 26/03 a 28/03 e 01/06, e Cledinei Roseli Bossa, de 27/01 a 25/03, 29/03 a 31/05 e 20/09 a 31/12, que se revezaram no comando da administração.

Embora convocada a se manifestar sobre a denúncia, a gestora não apresentou qualquer defesa, deixando de aproveitar a oportunidade para prestar esclarecimentos, na tentativa de descaracterizar as irregularidades apontadas.

Em análise dos relatórios mensais, elaborados pela 27ª Inspetoria Regional de Controle Externo, constatou-se que os registros de valores em poder de terceiros, nas quantias de R$ 41.829,58 e R$ 74.063,22, deram-se nos meses de fevereiro e março de 2007, respectivamente, portanto na gestão de Cledinei.

Não foram encontrados nos autos quaisquer indícios de que a gestora tenha tomado providências para a recomposição do patrimônio municipal, com apresentação de documentos comprobatórios de aplicação dos valores nas despesas da câmara ou do retorno aos cofres públicos das quantias faltantes na tesouraria.

Como ordenadora das despesas, determinou-se à gestora, responsável tanto pela aplicação dos recursos recebidos pelo Legislativo quanto pela manutenção do seu patrimônio, a adoção de providências no âmbito administrativo, visando o retorno aos cofres da municipalidade dos valores desfalcados.

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