Política

Ex-prefeito de Esplanada deve ressarcir R$ 43 mil aos cofres municipais

José Aldemir da Cruz terá de devolver mais de R$ 43 mil aos cofres públicos, mais multa no valor de R$ 4 mil.

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (03), imputou ao ex-prefeito de Esplanada, José Aldemir da Cruz, ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, de R$ 43.642,59, devidamente atualizado e acrescido de juros legais, e multa no valor de R$ 4 mil.

O município foi incluído na Programação Anual de Auditoria, feita pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo do TCM, considerando que foram realizadas obras no valor de R$ 2,43 milhões, segundo dados cedidos pela Inspetoria Regional.

Vale ressaltar que a documentação apresentada pela prefeitura indicou que foram realizadas despesas com obras e serviços de engenharia, relativas ano de 2006, no montante de R$ 3,33 milhões, portanto, divergente daquele identificado pela IRCE.

Foram escolhidas como amostra pelos técnicos, para inspeção e verificação, duas obras executadas no exercício, a construção de galpão no distrito industrial e a construção do Centro Administrativo do município.

Na primeira avaliação, os técnicos identificaram que para a realização da obra foi contratada, através de procedimento licitatório na modalidade tomada de preço, a Empresa LF Arquitetura Engenharia Ltda., no valor de R$ 754.914,95.

Apesar de constar da última medição o valor acumulado de R$ 396.387,18, segundo o relatório, os serviços contratados não foram concluídos.

Os técnicos também constataram a existência de despesa no montante de R$ 43.642,59, destinado à compra de telhas metálicas de aço zincado de 6mm, porém nenhum material desta descrição foi efetivamente aplicado na obra. Também constava no relatório as seguintes ressalvas: ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra.

Em sua defesa, o ex-prefeito conseguiu descaracterizar somente a irregularidade quanto à não existência de orçamento básico da prefeitura para a execução da obra de galpão no distrito industrial.

Para a realização da segunda obra avaliada, contratou-se através de concorrência pública a Empresa Canudos Serviços Ltda., ao preço de R$ 1,79 milhão, com prazo de 365 dias para sua execução.

De acordo com o relatório de inspeção, os custos analisados da obra encontravam-se compatíveis com os preços unitários da Tabela de Composição de Preços para Orçamento da Editora PINI referente ao mês de outubro de 2006.

O relatório apresentou também algumas ressalvas em relação à obra: ausência de designação do representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato, ausência de registros próprios da obra contendo as anotações assinadas pela fiscalização e pelo representante do contratado e ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos responsáveis técnicos da obra. Ainda cabe recurso da decisão.

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