Política

Prefeita de Candeias é condenada

Tribunal julgou parcialmente procedente a denúncia que aponta irregularidades em obras e serviços de engenharia na cidade.

O Tribunal de Contas dos Municípios, ontem (08), julgou parcialmente procedente a denúncia contra a prefeita de Candeias, Maria Angélica Juvenal Maia. Ela não enviou informações sobre obras e serviços de engenharia e seus respectivos processos licitatórios, através do Sistema de Cadastramento de Obras – SICOB do TCM, além de irregularidades na prestação de serviço de engenharia no exercício de 2008.

A relatoria determinou ressarcimento ao erário municipal de R$ 5.855,06, que  deverá ser atualizado e acrescido de juros moratórios até a data do pagamento, e multa no valor de R$ 2 mil.

Apesar da prefeita ter respondido a todos os chamados do TCM, com o intuito de sanar as irregularidades apontadas, ela não foi capaz de descaracterizar as questões levantadas pelos técnicos do tribunal, após a realização de inspeção in loco.

Apenas foram esclarecidas as pendência alusivas à ausência do diário de obras.

A inspeção evidenciou diversas irregularidades, entre elas: ausência de informações sobre licitações e obras, a não designação dos representantes da administração municipal para acompanhamento e fiscalização dos contratos de obras e ausência de cronograma físico-financeiro das obras.

Quanto à obra de pavimentação, execução de calçada, assentamento e pintura de meio-fio de concreto na Rua Fazenda Nova Esperança no Bairro Urbis II, verificou-se que a mesma não foi concluída, gerando prejuízo a serviços realizados e pagos anteriormente, no montante de R$ 5.855,06, a medida que estes terão que ser refeitos quando da conclusão da obra.

Também foi identificada que a obra de recuperação de drenagem, meio-fio e passeio em concreto em diversas ruas do município não foi concluída e que a documentação apresentada não indicava os locais de execução dos serviços.

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