Política

Ilhéus – Distritos podem fazer plebiscito para emancipação

Distritos de Inema, Banco Central e Pimenteira terão plebiscitos que podem dar início ao desarquivamento.

O vereador Paulo Carqueja irá propor o desarquivamento na Assembléia Legislativa do Estado, do Projeto de Lei que trata da emancipação dos Distritos de Inema, Banco Central e Pimenteira, em Ilhéus.  Para isso, a comunidade local será consultada através de um plebiscito realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

A emancipação acontece quando uma comunidade qualquer sai da condição de Distrito de outro município e conquista o direito de também ser município – passando a ter sua própria Câmara de Vereadores, prefeitura e todos os demais órgãos administrativos de uma cidade.

Para que o processo de emancipação seja feito, uma comissão emancipacionista terá que ser eleita e a partir daí os documentos serão organizados para que o credenciamento possa ser feito. Todo esse processo irá ocorrer na Assembléia Legislativa.

Em caso de uma vitória do “Não” no plebiscito, o processo é arquivado e não poderá ser reapresentado na mesma legislatura da Assembléia Legislativa. Em caso de “Sim”, a Assembléia votará e o governador sanciona a lei que cria o novo município, que tomará posse juntamente com o prefeito e os vereadores eleitos.

Vale lembrar que este projeto surgiu na década de 80 e, devido a questões políticas, foi arquivado.

Fonte: Jornal Sport News

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