Meio Ambiente

Exploração ilegal de areia em Itapicuru

Ministério Público Federal denuncia comerciante por extração de recursos minerais sem prévia autorização e sem licença ambiental.

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso (BA) ajuizou na Justiça Federal do município ação civil pública e ação penal contra o comerciante José Alves dos Santos por exploração ilegal de recursos minerais em prédio de propriedade do réu, situado no município de Itapicuru, localizado a 215 quilômetros de Salvador. O MPF pede, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens do comerciante. 

Fiscais do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) constataram, em agosto de 2006, na propriedade do réu, a extração de areia sem autorização do órgão e sem licença ambiental necessária para aquela prática, o que caracterizava usurpação de matéria-prima pertencente à União e provocando danos ao meio ambiente. Por conta disso, lavraram um Auto de Paralisação para que o réu suspendesse a exploração no local. 

Além disso, laudo obtido por meio de inquérito policial, que investigou os danos causados ao meio ambiente durante o período de exploração, verificou grave remoção de vegetação e, conseqüentemente, degradação da fauna presente naquela localidade; a remoção da camada superficial do solo, rica em matéria orgânica, além da compactação do terreno e a poluição sonora e atmosférica devido ao trânsito de caminhões no local. 

O laudo ainda aponta dano patrimonial causado à União de aproximadamente 90 mil reais referentes ao volume estimado de areia retirada. Por fim, constatou-se um grau de degradação, ainda que em pequena escala, da potencialidade agrícola da área. 

Além da indisponibilidade dos bens, em caráter liminar, o MPF requer, no julgamento final da ação civil pública, que o comerciante seja impedido de realizar qualquer atividade de extração na área sem autorização prévia; e que apresente ao Ibama, em um prazo de 60 dias, um Plano de Recuperação da Área Degradada (Prad) com cronograma de execução definido pelo órgão ambiental.

Pede ainda o pagamento de indenizações por dano material derivado da exploração de recursos minerais da União e por danos morais coletivos. Os valores serão revertidos ao Fundo Nacional de Direitos Difusos. Por fim, pede o pagamento de multa por eventual descumprimento dos pedidos. 

No âmbito penal, o MPF/BA pede a condenação do réu por usurpação de matéria-prima pertencente à União, e por danos à vegetação nativa. A pena prevista é de detenção de um a cinco anos e multa, para o primeiro crime, e de detenção de três meses a um ano e multa, para o segundo.

Fonte: Procuradoria da República na Bahia

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