Economia

Governo prova que não privilegia empreiteiras em Feira

Documentos oficiais, à disposição para a consulta de qualquer cidadão, provam que a Prefeitura Municipal de Feira de Santana não tem privilegiado qualquer empresa na aprovação de loteamentos, ou em trâmites legais para viabilizar a assinatura com a Caixa Econômica Federal, no programa Minha Casa, Minha Vida.

Até agora, este ano, foram aprovados oito loteamentos e uma simples verificação nas empresas contempladas mostra, significativamente, que não há sequer o menor indício de tráfico de influência. Da mesma forma na assinatura de quatro contratos do Minha Casa, Minha Vida, que beneficiaram quatro empresas diferentes.

Por ordem, os loteamentos aprovados foram os seguintes: Prevcasa, no bairro do Tomba, do Plano Habitacional dos Servidores Públicos; o Vila Olímpia, no bairro Asa Branca, da Leia Empreendimentos, Incorporações e Administração Ltda.; Bela Vista Sul, no Tomba, da R. Carvalho Construções e Empreendimentos Ltda.; Vivendas do Viveiros, no conjunto Viveiros, da Leia; Residencial Rio São Francisco, no Papagaio, da Cepreng Engenharia e Premoldados Ltda; Residencial Dr. Mário Lustosa, bairro Subaé, da FCK Construções e Incorporações.

Além disso, foram aprovados os planos dos loteamentos Feira III, na Brasília, e Feira IV, no Calumbi, ambos da Urbis, e há mais quatro loteamentos em processo de tramitação: dois da R. Carvalho, um da FM Construtora e um da Leia Empreendimentos.  

Também este ano, foram assinados três contratos do programa Minha Casa, Minha Vida: o primeiro com a Cepreng Engenharia, para 240 unidades; o segundo com a FM Construtora, para 380; e o terceiro com a R. Carvalho, para 880 unidades. Nesta terça-feira, está sendo assinado o quarto, com a L. Marquezzo, para a construção de 960 casas.

Está evidente, portanto, a ausência de privilégio para qualquer empresa.  O Governo Municipal, respaldado documentalmente, pode  assegurar, portanto, que tem mantido os trâmites legais no andamento de processos. Pode garantir também que respeita o Minha Casa, Minha Vida, tanto que já está viabilizando mais um contrato, totalizando quatro conjuntos, com 2.460 unidades, enquanto a grande maioria dos municípios ainda não conseguiu tirar o programa do papel.

     

Vale salientar, ainda, que não é a prefeitura que determina a destinação de um loteamento, inclusive se ele será ou não aceito pela Caixa Econômica Federal para o Minha Casa, Minha Vida, cabendo exclusivamente ao banco federal esta decisão. 

  

É bom frisar também que a FCK Construções e Incorporações não realizou uma única obra nesses oito meses e meio do atual governo, nem mesmo chegou a participar de qualquer licitação, embora seja um direito líquido e certo da empresa.          

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