Economia

UPB mobiliza prefeitos baianos para nova “Marcha a Brasília”

Na próxima quarta-feira (23), a partir das 09h, os prefeitos de municipais brasileiros estarão reunidos no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, em Brasília, para discutir os efeitos da crise econômica nos municípios.

A mobilização é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus, Roberto Maia e a diretoria da instituição estarão presentes no movimento para discutir o reflexo da queda das receitas na gestão municipal.

Para Maia, a união do movimento municipalista precisa continuar ativa para dar voz às reivindicações aos municípios. Entre os assuntos que serão discutidos, destaque para temas relacionados à Educação (piso salarial e Fundeb), a regulamentação da Emenda Constitucional 29 da Saúde, e a análise do comportamento das finanças municipais até agosto deste ano.

O novo marco regulatório do pré-sal, o reparcelamento das dívidas previdenciárias e a tramitação das PEC dos Precatórios também serão colocados em pauta.

Saúde

Dezesseis Estados deixaram de aplicar R$ 3,6 bilhões em Saúde em 2007. O desvio da verba é justificado por uma brecha na lei: a Emenda Constitucional 29 prevê que os Estados devem destinar à Saúde no mínimo 12% da receita própria e os municípios 15% da receita. No entanto, o texto não define exatamente o que é investimento em Saúde e deixa margem para que os Estados e os Tribunais de Contas façam interpretações subjetivas.

Esse quadro é de conhecimento dos municípios brasileiros, que têm solicitado, há alguns anos, a regulamentação da Emenda 29. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem mostrado, por meio de estudos, que as prefeituras investem além do que está previsto em lei e que os Estados não cumprem com o porcentual de 12%.

Para atingir o porcentual, os governadores contabilizam em seus balanços gastos em saúde pública, por exemplo, tratamento de esgoto, plano de saúde dos funcionários estaduais, aposentadoria dos servidores da saúde, alimentação de presidiários e programas sociais do estilo Bolsa-Família.

Responsabilizados

Com base nas prestações de contas, que eliminou tudo o que não estava ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS), um levantamento do Ministério da Saúde constata que a maioria dos Estados não cumpre o que determina a Constituição. Dos 27 governadores, 16 aplicaram menos que os 12% obrigatórios. O próprio Ministério da Saúde deixou de aplicar R$ 5,48 bilhões em 2001 e 2008, segundo dados do Ministério Público Federal.

O fato é que os prefeitos são responsabilizados e respondem por improbidade administrativa se não aplicar a porcentagem de 15% determina na lei. E, atualmente, o Município é o ente que mais aplica em Saúde. De acordo com a CNM, em média, 22% da receita dos Municípios é aplicada no setor. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, avalia: “a lei é a mesma e deve ser cumprida do grande, que é a União, até o menor, que é o Município”.

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