Economia

Prefeitos baianos confirmam presença em mobilização da CNM em Brasilia

Decisão começou a ser discutida na semana passada, num encontro de prefeitos realizado em Poções.

Cerca de trinta prefeitos que participaram do encontro realizado em Poções para discutir alternativas para o enfrentamento da crise econômica nos municípios, no último dia 17, confirmaram a presença na reunião que será promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), no próximo dia 23, em Brasília.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Roberto Maia ressalta a importância da reunião para fortalecer o movimento municipalista, e lembra que todas as conquistas dos municípios até o dia de hoje foram através da união.

A pauta de discussões da reunião prevê os temas:

A crise e a educação – complementação da União ao piso salarial nacional, impacto financeiro do piso salarial após a decisão do STF;

Fundeb – impacto da crise financeira no Fundeb (Portaria 788/2009), fatores de Ponderação do Fundeb 2010 (Portaria 777/2009);

Financiamento da Saúde: situação atual regulamentação da EC 29;

Análise do comportamento das finanças municipais até agosto/2009 – receitas próprias (ISS, IPTU, ITBI); transferências estaduais (IPVA, ICMS); transferências da União (FPM, ITR, Lei Kandir);
Royalties: o novo marco legal do pré-sal;

Reparcelamento das dívidas previdenciárias (Lei nº 11.960/09);
Esclarecimentos sobre a tramitação da PEC dos Precatórios;
Regulamentação da Lei nº 11.445/2007 (Saneamento Básico);
Acompanhamento da pauta de reivindicações da XII Marcha.

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