Política

Especial – Suplentes tentam tomar posse em vários municípios baianos

A PEC dos Vereadores aprovada pelo Congresso Nacional na semana passada, que aumentou o número de vagas nas Câmaras de todo o país, começa a gerar polêmica. Na Bahia, alguns suplentes tentaram tomar posse nesta terça-feira, mas os presidentes das câmaras e os juizes eleitorais ainda não sabem como se posicionar sobre o assunto.

Antecipando-se aos fatos, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Federal (MPF) decidiram, também nesta terça-feira, tentar impedir a criação imediata das 7.623 vagas previstas na norma promulgada no dia 23 de setembro pelo Congresso. 

Nos estados

Enquanto isso, em Minas Gerais, escorados pela aprovação da emenda constitucional, dois suplentes já tomaram posse. Em Tocantins, há informações também de que alguns suplentes já foram empossados. Em Pernambuco também houve tentativa de posse de alguns suplentes nesta semana. Na Bahia, embora nenhum fato tenha se consumado, os suplentes tem apresentado requerimentos solicitando as suas posses.     

 

Jacobina pode sair na frente

 

Em Jacobina, por exemplo, um requerimento foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores, na noite desta terça-feira (29), e foi encaminhado ao presidente da Casa Antonio Batista Alves (Democratas), e ao Dr. Mauro de Souza Pinto, juiz eleitoral da 46ª Zona, pedindo a posse imediata dos “novos vereadores” de Jacobina, de acordo com a PEC aprovada na semana passada pelo Congresso Nacional. 

Requerimento apresentado

 

Coube aos vereadores Milton Oliveira Sena (PV), Hildebrando Cedraz  Neto (PTN), Carlos Antonio da Mota (PT), Antonio Souza dos Santos (PR) e Rosilene Juvêncio dos Santos (PMDB) apresentarem o requerimento.  Os edis justificam que o Congresso promulgou, no último dia 23 de setembro, a Emenda Constitucional número 58/09, relativa à recomposição das Câmaras Municipais e redução de gastos com despesas dos vereadores, alterando o inciso IV do Caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, publicadas no Diário Oficial da União em 24/09.  

Câmara pediu ajuda ao juiz

 

A sessão contou com a presença da alguns suplentes, entre eles Carlinhos do Caixa, do PC do B, que também cobrou o cumprimento da Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara, Antonio Batista Alves, disse que o Regimento Interno orienta que seja remetido oficio ao Juiz Eleitoral solicitando informações sobre preenchimento de vagas. “Não cabe a mim essa decisão. Ela é muito perigosa para o presidente da Câmara, que poderá arcar com as despesas, caso venha dar posse sem a devida autorização da Justiça”, argumentou Batista. 

Na frente

 

Caso o pedido seja acatado pela Justiça Eleitoral local, o município de Jacobina será o primeiro a dar posse para os suplentes de vereador na Bahia.

Itabuna também quer

 

Em Itabuna, quatro suplentes de vereador estiveram na Câmara Municipal, na terça-feira, para tentar tomar posse. Eles se reuniram com o presidente da Casa, Clóvis Loiola, para cobrar o cumprimento da decisão do Congresso Nacional. Os beneficiados com a medida seriam oito suplentes. Contudo, apenas quatro requereram a posse imediata: Rosivaldo Pinheiro (PCdoB), Ricardo Xavier (PMDB), Dilma do INSS (PTN) e Antônio “Piçarra” (PSDB). De acordo com a proposta de emenda constitucional (PEC), Itabuna passaria dos atuais 13 para 21 vereadores.

Recorrer ao juiz

 

Os outros suplentes que também estão na fila em Itabuna são Nadson Monteiro (PPS), Glaby Carvalho (PV), Josué Júnior (PR) e Aldeck Gally (PTdoB). Em razão de ainda não estarem diplomados pela Justiça Eleitoral, os futuros vereadores terão que recorrer ao juiz Marcos Bandeira para poder tomar posse. 

Riachão seguiu vontade do prefeito

 

Em Riachão do Jacuípe, no semiárido, com uma manobra surpreendente, a Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira (29), em segundo turno, uma emenda à Lei Orgânica Municipal definindo em nove o número de vereadores do município. A proposta votada pelos Vereadores, que é em maioria absoluta da bancada do prefeito, teve como objetivo principal barrar a posse dos suplentes, uma vez que, dos quatros parlamentares que podem assumir o mandato, três são opositores ao atual gestor, Lauro Falcão Carneiro (PMDB), que hoje tem uma Câmara subserviente às suas orientações.

Vereador diz que decisão é da justiça          

 

De acordo com o vereador Carlos Matos (Democratas), a matéria não tem nenhum efeito legal, pois a composição do Poder Legislativo tem que ser definida um ano antes das eleições, e não um ano após. “A decisão se a Emenda Constitucional nº 58 deve ser aplicada agora ou não, é da justiça, e não das Câmaras Municipais. Caso se confirme a aplicabilidade da PEC nº 58, o Poder Legislativo Municipal em todo o Brasil tem que adequar suas Leis Orgânicas imediatamente, e não retroagir, como foi o caso do nosso município”, declarou Carlos Matos.

Mais quatro vagas

 

“Se tomarmos como base a Lei Orgânica Municipal que se encontrava em vigência um ano antes das eleições de 2008, podemos verificar que Riachão do Jacuípe tem direito a treze vagas no Poder Legislativo”, reforçou o vereador jacuipense. Os suplentes, que também apresentaram requerimento requerendo as suas posses, são Francisco Xavier da Silva Menezes (Democratas), Mateus Martins (PHS), Gionério Avelino de Santana (PSDB) e José Ramiro Ferreira Filho (PR).

Por Evandro Matos

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