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MP acioana empresa de transporte coletivo em Juazeiro

Empresa de transporte coletivo é acionada por violar direito de idosos. Promotora pede suspensão de contrato de permissão dos serviços.

A empresa Joalina Transporte Ltda. tornou-se alvo de uma ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Andréa Ariadna Correia por descumprir compromissos assumidos com o Ministério Público estadual (MP-BA) e por violar o direito dos idosos no município de Juazeiro, localizado na região do Vale do São Francisco.

De acordo com nota divulgada pelo MP-BA, a empresa instalou catracas na parte dianteira dos ônibus que circulam pela cidade, o que dificulta o acesso gratuito dos idosos no sistema público de transporte coletivo.

A empresa também é acusada de limitar a quantidade de passageiros que têm direito à gratuidade do transporte. Segundo a promotora Andréa Ariadna, a Joalina Transporte não reserva os assentos para idosos, pessoas com deficiência e gestantes, “humilhando-os, mandando que desçam do ônibus ou, simplesmente, não parando nos pontos”.

Devido a gravidade das acusações, o MP requisitou que a Justiça determine, através de medida liminar, a suspensão da vigência do contrato de permissão firmado entre o Município e a empresa, o reposicionamento das catracas para a parte traseira dos ônibus e que seja garantido o transporte gratuito a todos os idosos maiores de 60 anos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Fonte: Tribuna da Bahia

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