Meio Ambiente

Barracas irregulares na Orla de Porto Seguro podem ser removidas

As barracas foram construídas sem autorização da União, em área de preservação permanente e caracterizada pelo Iphan como Zona de Valor Paisagístico.

A fim de proteger a Zona Costeira de Porto Seguro, a 707 quilômetros de Salvador, e interromper os danos ecológicos causados a essa faixa do litoral baiano, o Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA) propôs, em outubro deste ano, 16 ações civis públicas contra a União, o Município de Porto Seguro e 16 barracas de praia e seus proprietários.

As ações apontam que os estabelecimentos ocupam privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR 367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente, além disso caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico.

Pedidos

O MPF pede à Justiça Federal no município que conceda liminar determinando que os proprietários das barracas de praia sejam obrigados a não realizar novas construções nos locais dos empreendimentos e a demolir todas as estruturas que ocupam área não edificável.

Ao Município de Porto Seguro e à União, o MPF requer que realizem vistoria in loco a fim de verificar se as 16 barracas ocupam ou não a faixa não edificável e, em caso de omissão dos proprietários das barracas, que realizem a imediata demolição dessas estruturas.

Quem realizar a demolição deverá também retirar os entulhos resultantes desse trabalho, os equipamentos existentes nos locais e recuperar toda a área por meio da elaboração de um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) a ser aprovado pelo Iphan e pelo Ibama.

Outras irregularidades

Por meio de um relatório, elaborado após vistoria nos locais das barracas, o Iphan concluiu que os empreendimentos geraram diversos impactos ao ambiente natural e cultural, como supressão da vegetação nativa; obstrução da vista panorâmica e dos eixos visuais de contemplação da paisagem; emprego de materiais e técnicas construtivas de caráter definitivo, como pavimentação por piso, vedação de alvenaria, elementos estruturais em concreto armado e execução de muros fechados.

Segundo as ações, o próprio município de Porto Seguro fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700m² de área total coberta, incluindo a construção de almoxarifado, dispensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck.

Com informações do MPF.

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