Política

Promotoria de Ilhéus aciona ex-prefeito e instituição de caridade

Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade recebeu recursos da Sesab e do município de Ilhéus. Ambos apontam irregularidades.

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, da 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis, a Associação Santa Isabel das Senhoras de Caridade de Ilhéus e sua presidente Raymunda Marinho Malaguti. De acordo com a promotora de Justiça, a associação recebeu verba do Estado para promover reforma em um hospital, mas a presidente utilizou os recursos públicos em finalidade não prevista no convênio firmado com a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

O termo de convênio foi firmado entre a SESAB e a associação, no valor de R$ 20 mil, para a reforma do Hospital e Maternidade Santa Isabel. Entretanto, explica Karina Cherubini, a presidente da associação atrasou a prestação de contas, e fez a reforma de forma incompleta, utilizando os recursos públicos em finalidades diferentes das previstas no convênio.

Raymunda Malaguti é acusada ainda de receber recursos do Município, “liberados com o aval do ex-prefeito”, sem que houvesse autorização em lei especifica para tal. Segundo a representante do MP, a presidente da associação recebeu um montante de R$ 64.904,90, de 2004 a 2006, mas não prestou contas ao Município que, sob a gestão de Valderico, não requereu a Raymunda o cumprimento da obrigação.

Na ação, Karina Cherubini solicita que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos acionados para garantir a execução da sentença que poderá condená-los ao ressarcimento dos danos provocados ao erário. Também requer que os acionados sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, perder os bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perder a função pública e tenham suspensos os direitos políticos.

A promotora de Justiça lembra que o ex-prefeito já foi acionado outras vezes, em ações civis por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelo MP.

Com informações do MP-BA.

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