Quase 600 ações e só um prefeito condenado segundo dados do Ministério Público Estadual (MPE) são o resumo da impunidade de políticos que usam mal ou desviam o dinheiro do contribuinte.
A demora possibilitou que muitos dos acionados pelo Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) deixassem o cargo sem que seus processos fossem julgados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJB).
Como perderam o foro privilegiado, os processos aguardam julgamento nas comarcas locais. Entre os políticos denunciados por irregularidades quando ainda eram prefeitos estão Fernando Gomes, de Itabuna; Joaquim Miguel Gally, o Gima, de Coaraci.
Valderico Reis, de Ilhéus; Eraldo Silva Assunção, de Ibirapitanga; Adailton Magalhães, o “Daí da Caixa”, de Ubatã; Carlos Hamilton Oliveira, o “Garrafão”, de Floresta Azul; Jarbas Barbosa Barros, de Itacaré e Willians Cunha Santana, o “Linho”, de Almadina.
Os ex-prefeitos são acusados dos mais variados tipos de crime e teriam causado prejuízos de milhões de reais aos cofres públicos. Há ex-gestores acusados de falsificação de documentos públicos para obter empréstimo consignado e compras em empresas fantasmas.
À lista, são acrescentadas outras acusações, desde superfaturamento a licitação viciada, fuga do processo licitatório e até formação de quadrilha.
O ex-prefeito de Coaraci, Gima, já foi denunciado pelo MPE em processos de ação civil pública e por improbidade administrativa pelo menos duas vezes. Também existem dezenas de processos contra Linho, Garrafão, Jarbas, Gomes e Daí da Caixa. Este último foi o único ficar preso por determinação da justiça.
Máfia do crédito
Mas as denúncias feitas contra todos eles pelo MPE são parecidas: superfaturamento, contratação de serviços fantasmas. Na conta do ex-prefeito de Almadina pode-se acrescentar falsificação de documento público e envolvimento com a máfia do crédito consignado.
Os ex-prefeitos de Itabuna, Fernando Gomes, e de Ilhéus, Valderico Reis, por sua vez, foram acionados em diversos processos por improbidade administrativa, além de ações penais e de ressarcimento ao erário público. As irregularidades envolvem contratos milionários.
Entre os processos contra Gomes com entrada no TJB e que retornaram para a Comarca de Itabuna estão os 34640-6/2005, 20579-0/2005 e 19880-6/2005. Mas um processo ainda mais antigo não foi concluído, o do superfaturamento na contratação do Terra Samba.
O processo foi o que mais criou embaraços para o ex-prefeito até hoje. Em 2007 o Tribunal de Justiça chegou a decidir pelo afastamento de Gomes do cargo, o que efetivamente não ocorreu. O então presidente do TJB, Benito Figueiredo, decidiu que o prefeito poderia responder ao processo no cargo.
Segundo a denúncia do MPE, o ex-prefeito superfaturou um contrato com a banda Terra Samba para o “Carnaveillon” de 1999, fechado sem licitação por R$ 140 mil, mais hotel, transporte e outras despesas dos integrantes.
A mesma banda foi contratada, um ano depois, pelo sucessor de Fernando Gomes por R$ 25 mil. O processo subiu para o Tribunal de Justiça, desceu para a Comarca de Itabuna e até hoje o ex-prefeito não recebeu uma condenação definitiva.
Segundo o MPE, entre 2003 e este ano houve apenas o julgamento de um mérito com a condenação de um prefeito.
Matéria do Jornal A Região.
