Política

Municípios baianos não têm delegado, promotor ou juiz

Ao todo são 148 cidades sem juiz, 124 sem promotor e 92 sem delegados titulares. São 603 magistrados na Bahia, um para 25 mil habitantes. Média ideal é de 10 mil.

Em 1989, quando tinha 35 anos, o comerciante Adelino Silva Santos comprou, sem saber, um carro roubado no município de Crisópolis, a 215km de Salvador. Após descobrir a origem ilegal do veículo, Adelino resolveu mover uma ação contra o proprietário da revendedora. Como Crisópolis não tem fórum, ele teve que se deslocar 20km, até a cidade de Olindina. Só no início de 2008, quase 20 anos depois, ele foi intimado pela primeira vez. Quando finalmente ficou cara a cara com uma juíza, soube que o nome de uma das partes estava errado. A audiência foi adiada. Hoje ele tem 55 anos e, além de reclamar da lentidão da Justiça, já testemunhou inúmeros assaltos em plena luz do dia. Como se não bastasse a ausência de promotor e juiz, a cidade não tem delegado e a delegacia sequer tem viatura.

Déficit
Crisópolis é um dos 268 municípios baianos que vivem como terras sem lei. Ao todo são 148 cidades sem juiz, 124 sem promotor e 92 sem delegados titulares. Das 277comarcas do interior, seis não contam com juízes titulares desde suas fundações. Entre elas estão as comarcas de Itabuna, Barreiras e Brumado – esta criada há mais de 30 anos.

Em Brumado, há processos conclusos há mais de 15 anos que ainda não foram julgados. A Vara Crime de Guanambi não tem juiz titular desde 2007. Lá, há cerca de 3,2 mil processos pendentes e 110 réus presos sem julgamento. Na comarca de Coaraci, o juiz titular da Vara Crime está de licença médica há dez anos sem ser substituído. “A situação é muito preocupante. Faltam juízes, serventuários, treinamento e investimentos em tecnologia. Isso cria um quadro de desamparo e uma frustração geral em relação ao Judiciário”, argumenta o presidente da OAB-BA, Saul Quadros.

Abaixo da média

Na Bahia há 603 magistrados, um para 25 mil habitantes. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o número ideal seria de um juiz para cada grupo de dez mil pessoas. A situação do estado é pior do que a do restante do país, cuja média é de um para 16,6 mil habitantes. A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Sílvia Zarif, informou, por meio de sua assessoria, que não falaria sobre o assunto.

O funcionamento da Justiça também é prejudicado pela falta de promotores em 123 municípios. O procurador- geral de Justiça da Bahia, Lidivaldo Britto, explicou que, apesar do déficit de pessoal, as comarcas não ficam sem atendimento do Ministério Público. “Os promotores de outras comarcas visitam os locais onde não há titular”, assegurou. Contudo, Britto reconhece que o cenário prejudica o andamento dos processos.

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