Justiça

Venda de bebidas alcoólicas para menores é discutida em Riachão

Preocupado com o crescente número de crianças e adolescentes que estão consumindo bebidas alcoólicas, o Ministério Público estadual realizou, no último dia 28, audiência pública no município de Riachão do Jacuípe para discutir a proibição da comercialização de bebidas para menores de 18 anos.

Preocupado com o crescente número de crianças e adolescentes que estão consumindo bebidas alcoólicas, o Ministério Público estadual realizou, no último dia 28, audiência pública no município de Riachão do Jacuípe (localizado a 183 km de Salvador) para discutir a proibição da comercialização de bebidas para menores de 18 anos. A promotora de Justiça da Infância e Juventude Maria Augusta de Carvalho abriu o evento apresentando as consequências para quem vende ou fornece bebida alcoólica a crianças e adolescentes.

Na oportunidade, ela propôs a edição de uma lei sobre a obrigatoriedade dos proprietários de bares e restaurantes afixarem um cartaz nos estabelecimentos explicando que é proibida a venda de bebidas para menores de 18 anos, sob pena de multa. Outra preocupação destacada pela representante do MP, foi que as praças do Município servem apenas de pontos comerciais de bares, como é o caso da praça Landulfo Alves.

Diversas autoridades de Riachão do Jacuípe estiveram presentes na audiência, dentre elas o juiz da comarca, Wolney Perrucho Júnior, que propôs ao Poder Público a regulamentação da expedição de alvarás de autorização do funcionamento dos referidos estabelecimentos, bem como de ambulantes. 

Houve ainda a palestra “Álcool, violência e família”, ministrada pelo sargento PM Noé Carneiro, que sugeriu a implementação de medidas, como o investimento em esporte cultura, lazer e educação complementar para crianças e adolescentes, a criação de leis que regulamentem a comercialização de bebidas alcoólicas em propriedades públicas, bem como a proibição da venda de bebidas alcoólicas no perímetro de 150m das escolas.

Durante a reunião, foram abordados ainda os temas: “O impacto do abuso de álcool na família e na sociedade”, pela psicóloga Catiana Moura, e “A política de álcool e outras drogas”, pela assistente social Edna Carneiro.

Na verdade, o álcool é um problema sério para Riachão do Jacuipe, mas o crack também avança de forma avassaladora no municipio, que não oferece políticas públicas condizentes para combater essa realidade.

Informações do TJ-BA.

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