Política

Brasil – STF confirma liminar pela suspensão de posse de vereadores

O Plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, por maioria (8 votos a 1), decisão da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4307 e 4310 contra a “PEC dos Vereadores”.

Os ministros referendaram a liminar anteriormente concedida na ação ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) e concederam decisão idêntica no processo envolvendo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A ministra suspendeu, na decisão hoje confirmada, a posse retroativa às eleições de 2008 de vereadores suplentes.

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