Política

Falta de quorum adia votação da PEC sobre criação de municípios

Devido à falta de quorum, foi cancelada a reunião da comissão especial que votaria nesta quarta-feira (25) o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03 do deputado Ribamar Alves (PSB-MA).

A PEC prevê que a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios obedecerão a requisitos previstos em lei complementar estadual, e não federal, como estabelece hoje a Constituição.

Esta é a segunda vez que a comissão não consegue votar a proposta, também por falta de quorum. Uma nova reunião foi marcada para a próxima semana, para novamente tentar votar a proposta.

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