História

Faculdade 2 de Julho comemora 30 anos do Congresso Nacional da Anistia

São convidados Joviniano Neto – sociólogo, ex-presidente do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA – Núcleo da Bahia) e do Comitê pela Anistia e Direitos Humanos (CABH) e Waldir Pires, ex-governador da Bahia e ex-ministro da Defesa.

Na ocasião, Joviniano Neto lança o livro “Ditadura Militar na Bahia: Novos olhares, novos objetos, novos horizontes”, organizado pelo historiador Grimaldo Carneiro Zachariadhes. Na publicação, o sociólogo escreveu um capítulo dedicado ao II Congresso Nacional de Anistia.

Marco histórico

Em 1979, após 15 anos de ditadura civil-militar, setores organizados da sociedade brasileira proclamavam a necessidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita para os exilados, presos e perseguidos políticos pelo regime. Em 28 de agosto, o general João Batista Figueiredo, então presidente do Brasil, fez aprovar no Congresso Nacional uma anistia parcial e discriminatória, que deixava de fora presos políticos como, por exemplo, o pernambucano radicado na Bahia Theodomiro Romeiro dos Santos.

Esta lei concedia, a partir de 1º de novembro do mesmo ano, a liberdade a presos políticos e o direito de regressar ao Brasil a centenas de cidadãos banidos e exilados arbitrariamente do país. No entanto, nada esclarecia sobre as mortes e os desaparecimentos de militantes políticos.

Em resposta a esta lei limitada, o Comitê Brasileiro pela Anistia realizou, em Salvador, entre 15 e 18 de novembro de 1979, o II Congresso Nacional pela Anistia. Vários foram os locais procurados pelos organizadores para a realização do Congresso, mas todos se recusaram a sediar o evento, mesmo com a intervenção do cardeal dom Avelar Brandão Vilela, arcebispo primaz do Brasil.

A Fundação 2 de Julho, numa atitude ousada e corajosa para o período histórico que se vivia, se dispôs a enfrentar a ditadura e abriu as portas do Colégio 2 de Julho ao Comitê para a realização do Congresso, e reuniu centenas de estudantes, militantes e familiares de presos políticos. Nas dependências da instituição estiveram presentes líderes comunistas como Luís Carlos Prestes e Diógenes Arruda.

A organização dos movimentos de anistia e o posicionamento frente às lutas democráticas foram temas centrais do Congresso, que emitiu um manifesto onde reafirmava a postura de luta contra a repressão, com propostas políticas e campanhas prioritárias a serem desenvolvidas por todas as entidades que lutavam pela anistia no Brasil. Neste encontro, que foi um dos marcos históricos na Bahia pela luta contra a repressão, a violência e a ditadura militar no Brasil, a Fundação 2 de Julho reafirmou seu compromisso permanente com os direitos humanos.

Na época, ela era presidida pelo professor Josué Mello, atual diretor do Colégio e Faculdade 2 de Julho. “Foi uma decisão difícil, sabíamos das represálias que poderíamos enfrentar. O conselho de curadores da Fundação foi reunido e tomamos uma decisão conjunta em prol da luta pela democracia em nosso país”, afirma Josué Mello. Desde então, na defesa pelos direitos humanos no Brasil, a Fundação 2 de Julho tem agora a honra de celebrar os 30 anos deste marco histórico.

Atualmente a instituição se mantém vigilante pela preservação e garantia dos direitos humanos através da Conferência Jaime Wright, que instituiu, há cinco anos, o prêmio nacional Jaime Wright para aqueles que promovem a paz e os direitos humanos no Brasil. Este ano, com o tema Educação e Direitos Humanos, foram premiados o historiador Ubiratan Castro, presidente da Fundação Pedro Calmon, a líder comunitária Ana Vaneska Almeida, coordenadora do Centro Cultural Plataforma, e o Instituto Paulo Freire.

Carollini Assis

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