Educação

Feira de Santana – Apontadas falhas no controle da merenda escolar

A Comissão Especial de Avaliação, instalada pelo Governo Municipal para apurar desvio e irregularidade no armazenamento da merenda escolar em Feira de Santana, apontou as falhas no controle de distribuição.

O relatório conclusivo foi apresentado pelo prefeito Tarcízio Pimenta e membros da comissão, no final da tarde desta sexta-feira (27), durante coletiva à imprensa na Sala de Imprensa Arnold Silva, no Centro de Atendimento ao Feirense (CEAF).

Foram constatadas falhas nos controles de “entrada e saída” de mercadorias e ausência de controle rigoroso quanto à distribuição dos produtos junto às escolas, inclusive sem conferência dos produtos no momento de entrega às escolas. Além disso, a comissão ainda verificou que as mercadorias faltantes nunca eram entregues posteriormente.

As falhas foram constatadas no controle geral da merenda escolar. Além disso, a comissão concluiu ainda que as instalações utilizadas não eram apropriadas para o armazenamento dos produtos da merenda.

E os membros da comissão chegaram à conclusão que a ocorrência do crime de furto já foi constatada e está sendo investigada pelas autoridades competentes, inclusive com prisão em flagrante dos acusados. A administração municipal tem acompanhado essas investigações realizadas pela Polícia Civil e, verificada a existência do desvio de produtos destinados à merenda escolar, já determinou a abertura de processo administrativo disciplinar, para apurar a participação de servidores envolvidos, bem como adotou medidas para evitar a reincidência dos fatos.

Dentre as medidas adotadas, procedeu a contagem física do estoque; realizou a substituição dos funcionários responsáveis pelo controle de estoque; determinou a locação de um ovo imóvel para armazenamento dos produtos, com a implantação de câmeras de vigilância, sistema de cercas elétricas, informatização do controle de entrada e saída de mercadorias.

Ainda serão elaboradas novas rotinas para tratar do encargo de distribuição e recepção da merenda escolar pelo destinatário final, sendo prioritário que estabeleçam elementos de controle, seja através da manutenção da atividade pelo Município.

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