No último dia 19, a equipe da Assessoria de Projetos Especiais da Presidência fez o treinamento da equipe de sete pessoas, entre conciliadores e servidores, que irão atuar na unidade.
Os municípios de Ibiassucê, Serra do Ramalho, Várzea Nova, Cardeal da Silva, Itaguaçu da Bahia, Saubara e Itacaeté já aprovaram lei municipal autorizando a instalação do Conselho.
As autoridades destes municípios devem providenciar também o espaço e equipamentos, adequar as instalações ao padrão adotado e, por fim, firmar o convênio com o TJ.
A estrutura e forma de atuação dos Conselhos é semelhante à dos Balcões de Justiça e Cidadania, com a diferença que aqueles são destinados aos municípios que não são sede de comarca.
Os Conselhos foram criados pela nova LOJ e regulamentados pela Resolução nº 5 de 2009 para ampliar a possibilidade de acesso à Justiça e evitar que a população tenha que se deslocar até a sede da comarca para resolver as demandas judiciais. Eles podem ser instalados através de convênios com as prefeituras ou Câmaras Municipais.
