Serviços

Primeiro Conselho de Conciliação será instalado em Tanquinho

O primeiro Conselho Municipal de Conciliação do Estado será instalado pela presidente do TJ, desembargadora Silvia Zarif, em Tanquinho, distrito judiciário da Comarca de Feira de Santana, em 16 de dezembro, às 11 horas.

No último dia 19, a equipe da Assessoria de Projetos Especiais da Presidência fez o treinamento da equipe de sete pessoas, entre conciliadores e servidores, que irão atuar na unidade.

Os municípios de Ibiassucê, Serra do Ramalho, Várzea Nova, Cardeal da Silva, Itaguaçu da Bahia, Saubara e Itacaeté já aprovaram lei municipal autorizando a instalação do Conselho.

As autoridades destes municípios devem providenciar também o espaço e equipamentos, adequar as instalações ao padrão adotado e, por fim, firmar o convênio com o TJ.

A estrutura e forma de atuação dos Conselhos é semelhante à dos Balcões de Justiça e Cidadania, com a diferença que aqueles são destinados aos municípios que não são sede de comarca.

Os Conselhos foram criados pela nova LOJ e regulamentados pela Resolução nº 5 de 2009 para ampliar a possibilidade de acesso à Justiça e evitar que a população tenha que se deslocar até a sede da comarca para resolver as demandas judiciais. Eles podem ser instalados através de convênios com as prefeituras ou Câmaras Municipais.

To Top
%d blogueiros gostam disto: