Saúde

TJ acolhe pedido do MP e suspende concurso da Sesab

MP já tinha recomendado aos secretarios estaduias de Administração e de Saúde a suspensão e adequação do Edital para evitar problemas futuros. Pedidos foram ignorados e concurso aconteceu.

O concurso público da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) está suspenso, por decisão do Tribunal de Justiça baiano, que acolheu agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão da juíza Lisbete Maria Santos, da 7ª Vara da Fazenda Pública, que negou liminar requerida visando à suspensão.

A decisão, dada pela desembargadora Sara Brito na última sexta-feira, 27,  além de suspender o concurso, vedou as nomeações dos candidatos aprovados com base na reti-ratificação do edital que alterou de 1 (um) para 3 (três) o peso atribuído à prova de títulos, e determinou o refazimento da lista de candidatos aprovados, com base no edital originário do concurso.

A ação civil pública requerendo a suspensão do concurso da Sesab foi ajuizada em setembro último pelas promotoras de Justiça Patrícia Kathy Medrado, Rita Tourinho e Célia Boaventura, do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) do MP.

O Ministério Público, diante de diversos vícios detectados no concurso, expediu duas notificações recomendatórias, uma em maio e outra em setembro, aos secretários estaduais de Administração e de Saúde, visando à suspensão do certame até que fossem adotadas as medidas relativas à adequação do Edital, com a finalidade de evitar futura alegação de nulidade do concurso. Mas o Estado da Bahia, “ignorando as ilegalidades e irregularidades apontadas, deu continuidade ao certame, inclusive com a publicação do Edital de Convocação dos candidatos aprovados para entrega de documentos”.

Diversos candidatos aos cargos oferecidos no concurso da Sesab que se sentiram lesados com a publicação do resultado da segunda fase do concurso e do resultado final denunciaram as irregularidades ao MP.

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