Saúde

Prefeitos se mobilizam pela regulamentação da PEC da Saúde

Nesta quarta-feira (09) prefeitos de todo o Brasil vão reivindicar a votação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 306/2008, que regulamenta a PEC 29, chamada de Emenda da Saúde. A regulamentação define o percentual que a União deve aplicar todos os anos no setor.

Os valores dos repasses dos Estados e municípios já estão definidos em 12% e 15%, respectivamente, e são mantidos pela proposta que está parada no Congresso. De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade pela saúde pública deve ser compartilhada pela União, Estados e municípios.

Atualmente os municípios ainda arcam com a maior parte da responsabilidade em oferecer atendimento de saúde à população. Regulamentar o financiamento desse setor no país é o objetivo da próxima mobilização nacional dos prefeitos, que acontecerá em Brasília, no dia 09 de dezembro. O tema será Saúde: Para Melhorar, basta votar.

O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia, explicou que os prefeitos vão se mobilizar para a manifestação organizada pela Confederação Nacional dos Municípios. Segundo ele, a regulamentação da emenda fará com que a União transfira mais recursos para as prefeituras.

“O alto custo para a contratação de médicos e outros profissionais da saúde onera muito o orçamento do município”, assinalou Maia. Ele frisou ainda que é necessário mobilizar a bancada federal no Congresso para agilizar a aprovação do projeto. Os prefeitos esperam que os deputados coloquem em pauta a votação da regulamentação do financiamento da Saúde.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidas

To Top
%d blogueiros gostam disto: