Política

Ações contra improbidade e criminais de ex-prefeitos somam 756 casos

Embora tantas ações corram na Justiça, ex-gestores escapam ilesos. Nem costumam ressarcir os cofres públicos nem chegam a serem presos.

Desvios de verba dos fundos para educação e saúde, notas frias, uso de empresas fantasmas, licitações fraudulentas, notas superfaturadas. Estas são as principais motivações das 129 ações por improbidade e 317 procedimentos criminais do Ministério Público Federal (MPF), que estão em curso na Bahia, contra ex-prefeitos que causaram prejuízo ao erário da União entre janeiro de 2007 e novembro de 2009.

No Ministério Público do Estado (MP-BA), a situação não é melhor: são 310 ações civis públicas contra ex-prefeitos por improbidade somente em 2009. Somadas, essas ações e procedimentos na Bahia (federal e estadual) chegam a 756 casos contra ex-gestores. Prefeitos em exercício não entram na lista porque têm foro privilegiado.

O levantamento do Ministério Público Federal sobre os casos de improbidade administrativa será discutido em Salvador nesta quarta-feira (09),  Dia Internacional contra a Corrupção. O evento da Controladoria Geral da União (CGU) começa às 14 horas, no Hotel Fiesta.

O MPF não soube estimar o suposto prejuízo aos cofres públicos relativo às ações, mas trata-se de cifra “inimaginável”, como diz a procuradora Melina Montoya. Apesar do grande número de ações, nem Justiça Federal, nem Tribunal de Justiça têm levantamento de ex-gestores condenados na Bahia em 2009.

Difícil, também, é encontrar ex-prefeito cumprindo pena. “Na Bahia, não há notícia de que alguém tenha ressarcido o erário público”, diz o promotor  Valmiro Macedo, da Coordenadoria do Núcleo de Investigação de Crimes Atribuídos a Prefeitos (MP-BA). Prisão de prefeito também é coisa rara por aqui: “No Brasil, quem tem dinheiro, o processo nunca transita em julgado (quando não cabe recursos)”, completa ele.

Com informações do A Tarde

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