Economia

CAE aprova projeto de César Borges que flexibiliza LRF

Com a aprovação na manhã desta terça-feira (08), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), junto com requerimento para tramitar em regime de urgência, pode ser votado no plenário do Senado, na quarta-feira, o projeto de lei complementar 450/2009 do senador César Borges (PR-BA) que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para 2009.

A votação deve coincidir com a chegada a Brasília de uma marcha de prefeitos de todo o país que vem pedir a aprovação do projeto, sob coordenação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A proposta de César Borges beneficia diretamente as prefeituras, que estão em dificuldade para cumprir as metas fiscais da lei. A proposição foi inspirada, de acordo com o senador, pela própria Confederação Nacional de Municípios, como medida para minimizar dificuldades enfrentadas pelas prefeituras devido à crise mundial e à queda de arrecadação municipal. O parecer do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), favorável à proposta, foi aprovado por unanimidade, após acordo com o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador César Borges destacou que seu projeto estabelece uma tolerância transitória nas metas fiscais da LRF somente para este ano ou, no máximo, até 2010, caso a queda de receita atual persista. “Não se trata de abandonar limites da LRF. Estes parâmetros continuarão a se perseguidos pelo gestor” afirmou. Ele explicou que o objetivo não é permitir a “gastança” por parte dos municípios, mas evitar que os gestores municipais incorram em penalidades severas se não houver a mudança, ou até mesmo sejam obrigados a demitir servidores ou cortar programas.

O projeto determina que os limites estabelecidos pela LRF para os entes públicos serão flexibilizados, no exercício de 2009, na proporção da frustração da receita estimada no respectivo orçamento. Esse percentual será calculado pela divisão entre a receita efetivamente realizada e o valor previsto no orçamento. A proposta prevê ainda que o ente público, ao elaborar os relatórios previstos pela LRF, deverá demonstrar e justificar o cálculo do reajuste para cada município. O relator elogiou a proposta e fez três emendas de redação, sem alteração de mérito.

Apesar da resistência do governo em relação ao projeto, o líder Romero Jucá (PMDB-RR) admitiu que há dificuldade dos prefeitos em buscar enquadramento das suas administrações com as metas fiscais da LRF por causa da crise mundial. “Os prefeitos não são culpados, eles são vítimas da queda de receitas que eles não controlam”, afirmou. Ele atendeu pedido de César Borges para que o projeto fosse colocado em votação na CAE, junto com um pedido de tramitação em urgência. “Vamos levar o debate sobre o problema para o plenário resolver”, afirmou.

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