Economia

César Borges busca apoio do governo para projeto da LRF

O senador César Borges (PR-BA) pediu hoje (9) que o plenário do Senado aprove o PLS 450/2009 de sua autoria que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir, este ano, ajustes nas contas das prefeituras que tiveram perda de receita por conta da crise mundial.

O senador conseguiu aprovar o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e agora busca apoio da bancada do governo. “A proposta protege a população dos cortes de gastos que a LRF obriga os prefeitos a fazer para corrigir um problema que não criaram”, alertou.

De acordo com o senador, há várias interpretações erradas sobre o projeto. “Na verdade, ele não abre precedente nem induz à gastança, porque se trata de despesas já realizadas, que são rígidas e que o prefeito não pode mudar salvo se demitir servidores ou cortar gastos como transporte escolar e coleta de lixo”, afirmou. César Borges disse que a queda de receita ocorreu pela redução nos repasses do FPM, que tem recursos de impostos que foram usados pelo governo para estimular a venda de automóveis, materiais de construção e eletrodomésticos.

“Se houve incentivos fiscais, é porque houve necessidade de uma política anticíclica por parte do Governo Lula, mas o fato é que usou as receitas municipais para isto, enquanto as despesas não diminuíram”, explicou o senador. Segundo ele, gastos como a limpeza pública, a iluminação e transporte escolar são fixos. “Por isto, a injustiça no rigor da LRF. E podemos punir a população, porque os prefeitos ou teriam que cortar gastos demitindo servidores ou reduzindo serviços públicos. E se ficarem condenados, o município perde convênio com governo”, lembrou.

César Borges ponderou que governo federal teve sensibilidade de buscar manter o FPM nos mesmos níveis de 2008, tendo repassado até agora R$ 2 bi. “Mas isto não compensa as perdas, porque, no total, elas chegaram a 9 bilhões se comparado, não a 2008, mas ao que estava previsto”, afirmou. Segundo o senador, quando o Governo Lula fez a desoneração de impostos para a indústria quando os orçamentos dos municípios já estavam aprovados e dentro da orientação enviada pelo Ministério Planejamento sobre o quanto caberia a cada município.

O senador disse ainda que o projeto é rigoroso, porque obriga o gestor a demonstrar o montante frustrado e justificar a correção. Não posso aceitar é que haja preconceito de que gestor municipal quer gastar e que bulir na LRF seja abrir porteira para gastança. O relator do projeto, Cícero Lucena (PSDB-PB), disse que a LRF foi criada no governo do seu partido, e garantiu que a lei não está sob ameaça. “Sei que é momento emergencial, e vamos aliviar um pouco a situação dos municípios sem mudarmos nenhum momento posicionamento da LRF”, assegurou.

Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Mais Lidas

To Top
%d blogueiros gostam disto: