Política

Prefeito de Sátiro Dias é alvo de ação de improbidade administrativa

Joaquim Neto não prestou contas de mais de 145 mil reais repassados ao município pelo (FNDE).

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra Joaquim Belarmino Cardoso Neto, atual prefeito do município de Sátiro Dias, a 205 km de Salvador por não prestar contas de mais de 145 mil reais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) durante sua gestão anterior, de 1997/2004. 

O procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, autor da ação, afirma que com a prestação de contas, “a administração pública tem a oportunidade de visualizar os atos irregulares praticados e redirecionar a gestão à luz dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme art. 37, caput, da Constituição da República”. Neste sentido, a omissão do prefeito de Sátiro Dias se caracteriza como ato de improbidade administrativa, já que ele não comprovou a utilização regular dos recursos. 

Na ação civil pública, o MPF solicita que Joaquim Neto seja condenado às sanções previstas na Lei de improbidade Administrativa, que incluem o ressarcimento aos cofres públicos dos mais de 145 mil reais devidamente corrigidos e acrescidos de juros, a partir da data do repasse; a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos; o pagamento de multa civil de 100 vezes o valor que recebe como gestor municipal; e a proibição de contratar com o poder público e dele receber benefícios por um período de cinco anos.

MPF/BA

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