Política

Ministério Público ajuíza duas ações contra ex-prefeito de Ribeira do Pombal

O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso ajuizou duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito do município de Ribeira do Pombal, a 271 km de Salvador, e mais empresários, funcionários públicos e duas empresas por irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O ex-prefeito de Ribeira do Pombal contratou o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação (ITEAI) para a implantação de núcleos de informática em prédios escolares da rede municipal também sem a realização de processo licitatório. O valor total disponibilizado pelo Fundef para a execução do projeto foi superior a R$ 540 mil.

Na ação, o MPF apontou irregularidades na dispensa do processo licitatório, considerando irregular e ilegal a justificativa utilizada pela prefeitura; falta de transparência na escolha da empresa contratada; ausência de pesquisa de preço de mercado; ausência de caracterização adequada do objeto do convênio; e indícios de direcionamento e fraude à licitação; e, por fim, não comprovação do recebimento dos materiais adquiridos. 

A prefeitura contratou também a empresa Instituto Santana Rodrigues Ltda., também ré na ação de improbidade, sem a realização de processo licitatório. A empresa, atualmente denominada Interativa Consultoria Pedagógica Ltda., foi contratada para a realização dos cursos de aperfeiçoamento para profissionais do ensino fundamental sobre os temas “Auto estima e relação interpessoal” e “Planejamento” a serem ministrados para 540 professores da rede municipal de ensino fundamental. 

O primeiro curso tinha carga horária estipulada de 40 horas/aula a ser executado em três dias. Já o segundo curso, denominado “Planejamento” tinha carga horária de 560 horas/aula, a serem ministradas também em três dias. O custo total da contratação da empresa foi superior a R$ 360 mil, valor que o MPF considerou superfaturado.

Além de ser impossível a realização de um curso com 560 horas/aula em três dias, os valores cobrados por hora/aula, que variavam de R$ 328 a mais de R$ 4 mil, são extremamente superiores ao valor estipulado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), tomado como parâmetro de mercado, que prevê R$ 50 por hora/aula. 

Perdidos

Diante da observância do possível enriquecimento ilícito, o MPF solicitou à Justiça Federal, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens da empresa Interativa Consultoria Pedagógica Ltda. e do Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação a fim de garantir o pagamento de multa civil ou o ressarcimento do dano. 

No julgamento do mérito da ação, o MPF pede que todos os envolvidos sejam condenados nas sanções da lei de improbidade, que são: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por prazo de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por período determinado. Na ação relativa aos contratos com o Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, o MPF solicita o ressarcimento integral do dano. 

Réus

Além de Edvaldo Cardoso Calasans, ex-prefeito de Ribeira do Pombal, são réus nas duas ações José Nilson da Gama Morais, ex-secretário municipal de finanças, Aurian Calasans de Matos e Naidson Ferreira dos Santos. Também figura como réu nas duas ações, Paulo Miranda Fontes, ex-procurador do município. 

Na ação relativa ao Instituto de Tecnologia Aplicada à Informação, além do mesmo, são réus os empresários Helder Rodrigues Zebral e Firmino Rodrigues Cardoso. Já na ação relativa à Interativa Consultoria Pedagógica Ltda., são réus, além da empresa, os empresários Adail Viana Santana Filho e Lanucce de Paula Varao; além de Fernando Roberto Amorim Souza, ex-secretário municipal de educação; e Maria Eunice Oliveira, membro da comissão de licitação.

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