Polícia

Santo Estevão e região – Toque de recolher dá tregua no período natalino

Juiz anuncia medida sobre as festas de fim de ano e faz balanço do quadro na região de Santo Estevão depois que foi decretado o toque de recolher/acolher.

Conforme previsto na Portaria 09/09 e 10/09 baixadas pelo Juiz José de Souza Brandão Netto, da Comarca de Santo Estevão, nos dias de festas natalinas e virada de ano, o toque de acolher será flexibilizado, não havendo as rondas noturnas com a Polícia Militar e a Polícia Civil, como rotineiramente vem acontecendo em Santo Estevão, desde junho/09.

É oportuno lembrar que no período junino deste ano, também houve suspensão da medida em razão dos festejos de São João.

Tal acontece porque o Juiz procurou fazer uma medida com bom senso, atendendo também a pedido dos 03 Prefeitos das cidades situadas na Comarca, quando houve uma reunião prévia para o estabelecimento da medida, em maio/2009, inclusive porque os Agentes de Proteção aos Menores são voluntários, e precisam estar com suas famílias nos referidos momentos

Nos seis meses da medida, foram encaminhadas cerca de 260 crianças e adolescentes para o Juizado da Infância e da Juventude, assim discriminados: Junho/Julho: 80; Agosto: 53; Setembro: 60, Outubro: 37, Novembro: 42, Dezembro: 25.

No Relatório do Juizado, as maiores incidências são menores de 18 anos praticando crimes de danos, encontrados em lan houses, bem como sendo vítimas de consumo de bebida alcoólica, o que é uma contravenção penal, inclusive alguns donos de bares já foram conduzidos para a Delegacia por conta disso.

Nos Relatórios supracitados, quando somados com os da Delegacia de Polícia, nos primeiros meses da medida, houve redução de mais de 70% da violência juvenil, considerando crimes contra menores e praticados por menores.

Logicamente, com a implantação de uma medida, que vai ao encontro da vontade dos Jurisdicionados, passa-se a haver uma “febre” à procura da Justiça, do Juizado, dos Poderes Constituídos da cidade, havendo um verdadeiro “denuncismo” contra a pedofilia e contra o trafico de drogas na região, o que a população não fazia, já meio que desacreditada nas instituições.    

Repercussão nacional

Não foi em vão que a redução da pedofilia, praticada por parte dos caminhoneiros na BR166, que corta a cidade, foi de tal modo reduzida que até a Revista “Época” noticiou o fato.

De outra banda, até na CPI da Pedofilia o infrafirmado esteve mostrando os benefícios do toque de acolher, a ponto de os Senadores apoiarem a decisão, inclusive pedindo um anteprojeto de federal sobre o tema para o infrafrmado e os dois juízes paulistas que lá estiveram em julho/2009.

  

Pouquíssimos casos de reincidência e nenhum caso de multa, o que só vai ocorrer depois da terceira reincidência, caso em que dependerá de representação o MP ou do Conselho Tutelar.

Isto representa razoabilidade porque nós aplicaremos a multa em última instância, em último, caso porque sabemos das condições econômicas da população, por outro lado, caso não haja previsão de punição, as pessoas tendem a não respeitar as regras, que, durante 20 anos do ECA, foram tão violadas.

Até a 1ª Lei municipal do Brasil foi aprovada em Santo Estevão (já sancionada pelo Prefeito), ainda neste mês de dezembro/09, sendo que vereadores do município de Ipecaetá, que pertence à referida Comarca, querem marcar sessão extraordinária para a próxima quarta-feira. A minuta do projeto de lei está no blog toquedeacolherbahia.blogspot.com

Saliente-se que no Fórum local existe cerca de 15 mil assinaturas de abaixo assinados, oriundos das cidades de Salvador, Feira de Santana, Serrinha, Santo Antonio de Jesus, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Tucano, Santo Estevão, Ipecaetá, Antonio Cardoso, Rafael Jambeiro e  Amargosa.

  

Medida já está nos costumes da Cidade

Depois da medida, mais um Juizado da Infância foi inaugurado, o de Ipecaetá, para o que não houve muita burocracia. Não foi à-toa que recebemos cerca de 03 ou 04 moções de aplausos das Câmaras de Vereadores das três cidades e uma de Salvador, quiçá um recorde brasileiro de 2009.

Para finalizar, o que mais nos motiva para continuarmos com o sucesso da medida é fato de chegarem noticias de que não há mais nenhum registro de “tráficos de drogas nas escolas, vendidas por menores, como havia até maio/2009, na cidade de Santo Estevão, bem como reduziram-se os vários casos de violência ou ameaças contra professores, não é debalde que tais profissionais são nossos maiores apoiadores.

Juiz José de Souza Brandão Netto

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