Das 417 prefeituras baianas, 195 tiveram as contas rejeitadas. Outras 185 obtiveram a aprovação com ressalvas, dentre essas o município de Salvador. Apenas Feira de Santana e Ipirá tiveram as contas integralmente aprovadas.
Vinte e oito prefeituras e 17 câmaras municipais deixaram de prestar contas. Os balanços financeiros enviados com atraso por sete municípios baianos serão julgadas em 2010.
O índice de gestões reprovadas – que não surpreendeu o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Roberto Maia (PMDB) – foi explicado pelo coordenador de assistência aos municípios do TCM, Antônio Dourado. “Mesmo com as recomendações do TCM, as prefeituras apostaram na impunidade”, ressaltou, destacando que crimes fiscais podem levar a penas de reclusão de um a quatro anos. “A maioria dos prefeitos deixou restos a pagar sem ter dinheiro em caixa no último ano de gestão”, assinalou Dourado.
Para o coordenador, não há justificativa para os prefeitos. “Antes da solidificação da lei de responsabilidade fiscal, o TCM apreciava as contas das prefeituras de forma didática. Em 2008, isso mudou. Foi apurado se os prefeitos obedeceram ou não ao que a lei previa”, explicou. “Por terem sido conscientizados de todas as conseqüências que teriam de enfrentar no caso de infração à lei, não cabe nem oferecer tempo para readequação”, disse. “A representação será feita ao Ministério Público, os prefeitos terão direito à defesa, mas estarão submetidos às sanções da lei”, afirmou.
Processo lento – Antônio Dourado, contudo, acredita que os prefeitos podem estar confiando na lentidão dos processos levados à Justiça. “Desde 2001 há ações contra prefeitos tramitando na Justiça. Nenhum processo foi concluído”, afirmou.
“Se isso já houvesse ocorrido serviria como exemplo para os demais”, completou. A reportagem não conseguiu falar com o Ministério Público da Bahia, que se encontra em recesso, para checar o número de ações públicas que são respondidas por gestores municipais do estado.
Falta planejamento – O presidente da União dos Municípios da Bahia, Roberto Maia (PMDB), atribuiu o alto índice de contas rejeitadas em 2008 à falta de planejamento dos prefeitos e à irregularidade nos repasses de recursos estaduais e federais. “Os prefeitos acumulam restos a pagar durante a sua gestão e não conseguem fechar as contas no último ano”, explicou. Mas a insuficiência de receitas também foi citada para justificar a instabilidade.
“Não é cumprida a projeção no volume de repasses”, assinalou Maia, que também prevê dificuldades para os prefeitos em relação às contas de 2009. “As prefeituras receberam R$ 6 bilhões a menos do que foi previsto”, afirmou. “Não há planejamento que o prefeito adote que consiga suprir uma queda de repasse desse nível”, destacou Maia, afirmando que a UPB tem cuidado especial com verbas destinadas à saúde e educação.
Informações do A Tarde
