Polícia

Camargo Correia: escutas ilegais e anonimato fazem STJ suspender ação

Em decisão tão difícil quanto corajosa, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, suspendeu provisoriamente nesta quinta-feira o andamento da ação penal contra três diretores da empresa Camargo Corrêa, investigados na Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal.

Após examinar os autos, o presidente do STJ concluiu que a investigação da PF se baseou em “declaração anônima e secreta” e a ação penal teve como base escutas telefônicas ilegais: a quebra de sigilo telefônico dos investigados teria alcançado todos os usuários de telefonia de forma genérica, e as escutas chegaram a ser prorrogadas por mais de 14 meses.

Segundo Asfor Rocha, uma denúncia anônima não pode respaldar a abertura de investigação, mas apenas, “em casos excepcionais”, averiguações preliminares por parte da polícia.

 “É inegável o desvalor jurídico de qualquer ato oficial de qualquer agente estatal que repouse o seu fundamento sobre comunicação anônima”, disse o magistrado em sua decisão. 

Com informações de Cláudio Humberto

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