Política

Dengue: TCU condena ex-prefeito de Porto Seguro a devolver R$ 2 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Porto Seguro (BA) José Ubaldino Alves Pinto Júnior a devolver pouco mais de R$ 2 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Segundo o TCU, o ex-prefeito não comprovou o bom uso de recurso público federal destinado à implantação de ações preventivas, assistenciais e de vigilância epidemiológica para erradicar no município o mosquito Aedes Aegypti, responsável pela dengue.

O ministro Marcos Bemquerer Costa, relator do caso, afirma que não foram apresentados notas fiscais ou recibos referentes aos pagamentos que teriam sido feitos a partir da celebração de convênio entre a prefeitura e o FNS. Além dos R$ 2 milhões (valor atualizado), o ex-prefeito ainda terá de pagar multa de R$ 50 mil pelas irregularidades.

A cobrança judicial da dívida já foi autorizada e o TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado da Bahia para que sejam tomadas as providências cabíveis. Cabe recurso da decisão.

Entre os problemas encontrados pelo TCU, estão ausência dos demonstrativos de rendimentos de aplicações financeiras referentes a todo o período do convênio; não-utilização da contrapartida pactuada (valor de responsabilidade da prefeitura de Porto Seguro) e irregularidades detectadas em procedimento licitatório realizado. Para o TCU, é necessário comprovar “nexo entre os recursos repassados e as despesas executadas”.

A ação do tribunal foi proposta com base em relatório de auditoria especial, resultado de uma força-tarefa coordenada pela Controladoria-Geral da União (CGU) que detectou a ocorrência de diversas irregularidades no município baiano. A auditoria revelou o “emprego generalizado de um engenhoso esquema de fraude, no qual empresas fantasmas participavam de licitações simuladas e fraudulentas para lesar os cofres públicos”.

O ex-prefeito de Porto Seguro já havia sido afastado do cargo em dezembro de 2003, por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região relativa à ação de improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público. Outras irregularidades já foram constatadas pelo TCU na gestão de José Ubaldino em Porto Seguro.

Em uma delas, de 2008, o ex-prefeito foi condenado a pagar R$ 417 mil por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a construção de uma escola de ensino fundamental no município. Ele ainda é suspeito de comandar um esquema de corrupção que pode ter desviado cerca de R$ 50 milhões.

To Top
%d blogueiros gostam disto: