Economia

Plano Collor I: Advogado orienta poupadores entrar com ações na justiça

Os correntistas que tinham depósitos em cadernetas de poupança em março de 1990, época do Plano Collor I, têm até 28 de fevereiro deste ano para entrar com ações na Justiça pedindo a correção monetária devida no período.

Como o prazo é curto e os bancos pedem pelo menos 30 dias para fornecer os extratos aos correntistas, a saída agora é entrar na Justiça com uma ação cautelar de exibição de documentos, caso o interessado não consiga os documentos em tempo hábil.

A orientação é do advogado Daniel Dezontini, da Dezontini Sociedade de Advogados, sediada em São Paulo. Ele explicou, porém, que o prazo depende do mês em que o banco deixou de pagar ao poupador. “Tem casos em que o banco deixou de pagar no mês de abril de 1990. Então, o prazo vence no mês de março, no caso do Plano Collor I.”

No entanto, alertou o advogado, se o banco deixou de pagar no mês de março, o prazo realmente vence agora em fevereiro agora. “Quando o prazo venceu em junho, o prazo é em maio”, completou. No período, cálculos apontam que os poupadores teriam direito a uma correção de 44,8% do saldo das contas.

Aos que pretendem brigar para receber a correção monetária, o escritório de Dezontini recomenda que busquem primeiro os extratos para entrar com a ação principal de cobrança. É o único documento exigido para dar entrada na ação. Caso não consiga os extratos dentro do prazo, a saída é mesmo a ação cautelar de exibição de documentos, mas o correntista precisar ter em mãos algum comprovante de existência da conta. Se agir dessa forma, poderá obrigar o banco a apresentar os extratos em juízo.

“Com essa medida, a pessoa consegue interromper o prazo prescricional”, afirmou Dezontini.

Servem como prova de existência da conta extratos de outro período, declaração do Imposto de Renda que cite a conta ou até a velha caderneta (algumas tinham uma capa protetora de plástico com anotações da época, como a data de abertura da conta). Não serve, entretanto, o protocolo do requerimento feito junto no banco para obter as informações sobre a conta.

Os correntistas que tinham contas em instituições já extintas devem o banco que adquiriu a antiga instituição, que tem obrigação de fornecer os extratos. No caso de banco extinto que não tenha sido adquirido, porém, não há o que fazer.

Informações da Agência Brasil

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