Política

TRE determina que ministro Geddel e Herzem Gusmão retirem outdoors

O TRE considerou a veiculação das placas como propaganda eleitoral antecipada.

O Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE) julgou procedente, por maioria absoluta, agravo regimental interposto pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) e concedeu liminar determinando que o ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, o presidente do diretório municipal do PMDB em Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, e a empresa Publick Outdoor retirem toda propaganda eleitoral veiculada irregularmente.

Geddel e Gusmão foram alvos de representação da PRE, expedida em janeiro desta ano, por veicular outdoors, em diversos locais no município de Vitória da Conquista, com a mensagem: “Parabéns Conquista: o progresso da Bahia passa por você. Homenagem de Herzem Gusmão e Geddel no aniversário da cidade”.

O juiz eleitoral de propaganda havia indeferido o pedido liminar da PRE, liberando a veiculação das placas. No entanto, o procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, autor da representação, interpôs o agravo regimental solicitando a reforma da decisão. Ao analisar os argumentos da PRE, o plenário do Tribunal decidiu pela concessão da medida liminar determinando a retirada das propagandas.

No julgamento do mérito da representação, a PRE pede a condenação do ministro Geddel Vieira Lima e de Herzem Gusmão ao pagamento de multa, que pode variar entre cinco mil e 25 mil reais para cada um.

Assessoria da PRB-BA

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