Política

TCM aprova com ressalvas as contas da Prefeitura de Santanópolis

Relatoria reformulou o parecer, emitindo nova decisão com direito a redução de multa. Contas são relativas ao exercício de 2008, sob responsabilidade de Mário Ribeiro.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (09), concedeu provimento ao pedido de reconsideração referente às contas da Prefeitura de Santanópolis, da responsabilidade de Mário Paulo Fernandes Ribeiro, relativas ao exercício de 2008.  

A relatoria determinou a reformulação do parecer, emitindo nova decisão pela aprovação com ressalvas e reduzindo a multa imposta ao ex-gestor para R$ 1 mil.  

As contas do Executivo foram rejeitadas, inicialmente, em razão do descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal e pela transferência a maior de recursos à Câmara Municipal, com determinação de formulação de representação ao Ministério Público e multa no valor de R$ 2 mil.  

A nova documentação encaminhada e argumentos desenvolvidos conseguiram descaracterizar à violação da LRF, comprovando que o saldo registrado das consignações do INSS, no balanço patrimonial da prefeitura, estava super avaliado no montante de R$ 89.156,21, e que quando excluído este valor, os recursos eram suficientes para arcar com as obrigações registradas.

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