Promovido pela Associação das Guardas Municipais de Feira de Santana (AGMFS), Guarda Municipal de Feira de Santana e Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e promoção dos Diretos Humanos (SEPREV), o I Congresso das Guardas Municipais do Estado da Bahia teve como objetivo reunir os guardas municipais do Estado para discutir sobre os direitos da categoria.
“A implantação do plano de carreira para valorização do profissional das Guardas Municipais e suas atribuições”, com o teólogo Marcos Adriano dos Santos, assim como “O reconhecimento das atividades periculosas dos profissionais das Guardas Municipais”, abordado pelo deputado federal Roberto Britto (PP/BA), foram alguns dos temas que compuseram a programação do Congresso, na Cidade Princesa.
O evento permitiu que fossem colocados em pauta assuntos importantes como a regulamentação da profissão do Guarda Municipal, defendido pelo deputado Arnaldo Farias de Sá, através da PEC 534/02, e a instituição do adicional de periculosidade de 30% da remuneração, apresentado no PL 6372/09, do deputado Roberto Britto.
Representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Defesa Civil, Policia Federal, Polícia Rodoviária Federal, bombeiros, PRONASCI e demais órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública do Brasil integraram a lista dos presentes no evento.
