Economia

Acordo entre MP e municípios assegura fiscalização de produtos

Moradores dos municípios de Cícero Dantas, Fátima e Heliópolis já podem consumir produtos de origem animal de melhor qualidade.

O cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), celebrado entre o Ministério Público estadual e os referidos municípios, tem estruturado de maneira significativa o Serviço de Vigilância Sanitária dessas cidades.

Assim, de acordo com o promotor de Justiça Rodrigo Cavalcanti, os municípios já estão em condições de promover seu dever legal de defender os consumidores. Uma das considerações do TAC era para que fosse realizado concurso público para contratação de servidor municipal para atuar como vigilante sanitário nos três municípios, tendo em vista que antes os vigilantes sanitários não eram concursados.

Os servidores aprovados já estão em fase de treinamento com acompanhamento do promotor de Justiça, para exercer a função. O promotor informa que duas vezes por mês é feita a blitz de inspeção nos açougues municipais e frigoríficos particulares.

Em Cícero Dantas o mercado municipal foi reinaugurado seguindo as normas de comercialização de produtos de origem animal. Os municípios de Fátima e Heliópolis estão com os mercados municipais fechados, e a vigilância está sendo feita nos frigoríficos particulares.

Ascom/MP

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