Política

Fernando de Fabinho será julgado quinta-feira no STF

Na pauta da sessão da próxima quinta-feira (25) do Supremo Tribunal Federal (STF), marcada para as 14h, está o Inquérito INQ 2694, de relatoria do ministro Marco Aurélio, contra o deputado federal Fernando de Fabinho (DEM).

No inquérito, o Ministério Público Federal (MPF) imputa ao ex-prefeito do Município de Santa Bárbara e atual deputado federal Luiz Fernando de Fabinho Araújo Lima a prática do crime de desvio de verbas públicas. O político é acusado de suposto desvio de recursos públicos federais repassados mediante convênio, ao pagar por obra de saneamento básico, no bairro de Nossa Senhora do Rosário, que não teria sido executada pela empresa contratada.

Defesa

A defesa do ex-prefeito de Santa Bárbara alega que não há especificação de sua participação no crime e ausência de justa causa para a abertura da ação penal, por falta de conjunto probatório mínimo a sustentar as acusações, havendo meramente argumentos, baseados em uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Com informações da Assessoria do STF

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