Política

TCU condena ex-prefeitos de Medeiros Neto e construtora por obra incompleta

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou Adalberto Alves Pinto e José Lopes Pereira, ex-prefeitos de Medeiros Neto, e a empresa Portocon Premoldados e Construções Ltda., ao pagamento solidário de R$ 427.859,05, valor atualizado.

Os ex-prefeitos não prestaram contas dos recursos repassados, por convênio, pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para construção, ampliação e modernização de creche no município.

Além da falta de comprovação do uso dos recursos na obra, verificou-se que foi executada somente a base do prédio com metragem inferior à prevista no convênio. A empresa contratada recebeu pagamento total antecipado, sem que a obra na creche fosse concluída.

Adalberto Pinto e José Pereira foram inabilitados para exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal, por cinco anos. O TCU também multou os ex-prefeitos e a empresa em R$ 20 mil, cada um. Eles têm 15 dias para recolher os valores. A decisão cabe recurso.

Informações do TCU

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