Justiça

Prefeito de Eunápolis será julgado pelo Tribunal de Justiça

Denunciado por contratar sem o procedimento licitatório exigível e utilizar indevidamente R$ 516 mil, o prefeito do município de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, será julgado pelo Tribunal de Justiça da Bahia.

A 2ª Câmara Criminal recebeu, por unanimidade, a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Segundo o promotor de Justiça Luiz Estácio de Oliveira, a contratação, nos moldes em que foi realizada, caracteriza-se como burla à Lei de Licitações, pois a empresa J.A.J. Produções e Eventos Ltda., contratada pelo Município para prestar serviços artísticos, em verdade, foi escolhida pelo prefeito para intermediar contratações que, por suas características, só poderiam ser feitas através de licitação ou diretamente com os artistas ou por meio dos empresários exclusivos deles. A intermediação, destaca a denúncia, “encareceu o valor de serviço, trazendo prejuízos para o erário”.

Conforme relata a denúncia, a J.A.J. Produções foi contratada pelo Município em abril de 2008 para prestar serviços artísticos mediante a apresentação de bandas. A negociação se efetivou por meio de procedimento de inexigibilidade de licitação, que, de acordo com a lei, só pode ocorrer quando o artista é consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, e diretamente com ele ou através de empresário exclusivo.

Mas não foi isso que aconteceu em Eunápolis, reclama Luiz Estácio de Oliveira. Foram contratados artistas desconhecidos do grande público e que a J.A.J. Produções não é e, nunca foi, empresária exclusiva dos cantores e bandas. De acordo com a denúncia, “o que os fatos revelam é a existência de um ajuste prévio entre o gestor municipal e o representante legal da empresa”, Jairo Almeida Oliveira, que também foi acionado pelo MP.

O documento esclarece ainda que a empresa obteve a exclusividade para a realização do evento sem que houvesse qualquer disputa com outros possíveis concorrentes e que “o procedimento de inexigibilidade não passou de uma fraude para encobrir uma contratação feita ao arrepio da lei”.

Com informações do MP

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