Política

MPF vai analisar contrato de R$ 1,2 mi sem licitação na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) pediu cópia do contrato com dispensa de licitação de R$ 1,2 milhão, entre a Secretaria Estadual do Trabalho e Esportes (Setre) e duas empresas de engenharia, para serviços de fiscalização na obra da Arena Fonte Nova.

A procuradora da República Juliana Moraes quer analisar a justificativa legal da Setre para a dispensa da licitação, por via emergencial.

A Setre contratou as empresas Tecnosolo e Engeprol para fiscalizarem a demolição do estádio, a execução do projeto e a limpeza do terreno, realizadas pelo consórcio Odebrecht/OAS. O titular da Setre, Nilton Vasconcelos, disse que a contratação emergencial só terá duração de cinco meses, até dezembro deste ano, período necessário para ficar pronta a licitação.

A procuradora Juliana Moraes questiona por que o edital de licitação para fiscalização das obras não foi lançado junto com o edital do projeto, em outubro de 2009. “Por que não lançaram os dois editais de licitação juntos? Se fossem feitos na mesma época, o edital para os serviços de fiscalização já estaria pronto também, como ficou o da obra”, argumentou a integrante do MPF.

A justificativa dada pela Setre é que não poderia lançar o edital com antecedência, pois não sabia exatamente quando as obras de demolição iniciariam, acrescentando que a concorrência pública para os serviços de licitação vai ficar pronta em janeiro do próximo ano e substituirá a contratação emergencial.

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