História

956 presos votam pela primeira vez na Bahia, inclusive no interior

Os candidatos da Bahia contaram este ano com mais 956 votos que podem fazer a diferença no resultado final.

A quantidade de votos extras tem a ver com a participação de detentos provisórios que este ano ganharam, pela primeira vez, o direito de participar das eleições.

A votação foi realizada em 11 unidades prisionais baianas viabilizada pela Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Seções especiais foram instaladas no Presídio Salvador, Centro de Observação Penal, Conjunto Penal Feminino, Unidade Especial Disciplinar e nas unidades dos municípios de Paulo Afonso, Esplanada, Serrinha, Feira de Santana, Teixeira de Freitas, Juazeiro e Vitória da Conquista.

Dos 1614 internos cadastrados em abril, hoje apenas 956 presos provisórios continuam no sistema prisional, aptos a votar. Os demais foram libertados ou condenados. Os condenados perdem o direito ao voto, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. Os que foram libertados podem comparecer ao local e votar ou apresentar a justificativa e não sofrerão sanção.

A realização de votação nas unidades prisionais atende a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº. 23.219 de março de 2010, que estabelece normas para a realização do processo eleitoral, alistamento, revisão e transferência de títulos. Com essa decisão, o TSE garantiu aos presos provisórios o direito de participarem, pela primeira vez, de um pleito cumprindo a Constituição Federal de 1988.

Informações do A Tarde Online

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