Economia

Cobrança de juros sobre juros pode estar com os dias contados

Uma proposta que está sendo defendida pelo deputado Sandes Júnior (PP-GO) sustenta a anulação das cláusulas de contratos que determinam a cobrança de juros sobre.

A proposta faz parte do Projeto de Lei 205/11 e está sendo analisada pela Câmara dos Deputados.

A matéria quer derrubar a prática do anatocismo – incorporação de juros vencidos ao capital e a cobrança de juros sobre o montante capitalizado.

A Agência Câmara informou que o projeto, idêntico ao PL 4678/04, do ex-deputado Celso Russomanno, que foi arquivado ao final da legislatura passada, determina que a proibição valerá para os contratos de mútuo (espécie de empréstimo para consumo durante certo prazo e posterior devolução de bem do mesmo gênero, quantidade e qualidade) e nos financiamentos em bancos, financeiras, administradoras de cartão e outras instituições de crédito.

A matéria ainda prevê que a instituição infratora pagará ao contratante, como ressarcimento e multa, o dobro do valor cobrado indevidamente. O texto acrescenta inciso ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90).

“Nosso entendimento, porém, é que o consumidor deve ser colocado a salvo dessa prática”, disse. “É evidente a vulnerabilidade do consumidor diante da astúcia das empresas que fazem empréstimos e financiamentos”, afirma o deputado.

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